Anatel deve decidir na quarta sobre operação da Telecom Italia na BrT

Brasília - A Anatel deverá decidir na próxima quarta-feira se aprova ou não operação da Telecom Italia envolvendo controle societário da Brasil Telecom. O conselheiro Luiz Alberto da Silva é relator do pedido de anuência prévia apresentado pela Telecom Italia para transferir as ações (38%) que têm na Solpart (controladora da BrT) para um fundo fiduciário, sob a gestão do Credit Suisse. Essa foi a alternativa encontrada pelos italianos para cumprir a determinação do próprio órgão regulador, para por fim à sobreposição de licenças nos serviços de telefonia fixa e celular entre a TIM e a Brasil Telecom. A Anatel não informou detalhes da operação que consta da pauta oficial da próxima reunião do conselho diretor, marcada para quarta, alegando tratar-se de processo sigiloso. Conforme comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na última segunda-feira, o fundo (trust) ficaria com as ações dos italianos na Solpart e também com os direitos de governança. A Telecom Italia se afastaria do controle, mas continuaria como beneficiária do fundo. A sobreposição de licenças na operação da telefonia fixa (DDD) e celular ocorreu depois que a Telecom Italia (em agosto de 2002) fez acordo com o Opportunity para se afastar temporariamente do controle da BrT a fim de adquirir licenças para a telefonia móvel em todo o país, no leilão das bandas C, D e E. Na época, a Brasil Telecom e suas empresas controladoras, controladas e coligadas estavam impedidas de participar do leilão, já que a concessionária não havia antecipado as metas de universalização, e estava impedida de disputar licenças para novos serviços, conforme a regulamentação do setor. Em 2003, depois de cumprir com suas obrigações contratuais, foi a vez da BrT adquirir licença para prestar o serviço de telefonia celular (criando a BrT Celular) e adquiriu também autorização para ampliar os serviços de longa distância nacional para todo o país e internacional, aproveitando a ausência temporária dos italianos no controle da companhia. A TIM já possuía autorização para a telefonia móvel e longa distância nacional na mesma área de atuação da BrT (Sul, Centro-Oeste e parte do Norte). Mesmo ciente da sobreposição de licenças na telefonia fixa e móvel, a Anatel, que havia aprovado o afastamento temporário, reconheceu o direito da Telecom Italia de retornar ao controle da BrT, mas fixou o prazo de 18 meses para que as empresas resolvessem os impedimentos regulatórios envolvendo as licenças nos serviços de longa distância nacional e internacional e celular. O prazo máximo estipulado pela Anatel para que o problema seja resolvido é o dia 28 de outubro.