MPE pede cassação do diploma de 14 deputados eleitos em São Paulo

São Paulo - A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (18/12), no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, representações contra 14 deputados eleitos no último dia 1º de outubro e diplomados nesta terça-feira. Entre eles, está o ex-ministro da Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato de Souza (PSDB).

Segundo a assessoria do TRE, a maioria das representações foi fundamentada no artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela minirreforma eleitoral de maio de 2006, que prevê a abertura de investigação judicial para apurar a ocorrência de arrecadação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Em dois desses casos, houve também representações fundadas no artigo 41-A da mesma lei, que reprime a compra de votos, mediante oferecimento de vantagens a eleitores. A punição prevista é a cassação do diploma do candidato eleito.

No caso da deputada eleita Vanessa Damo, a acusação é de prática de abuso de poder político e de autoridade e uso indevido de meios de comunicação, condutas reprimidas pelo artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A sanção, no caso de procedência da representação, é a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

Os candidatos representados deverão ser notificados pelo TRE-SP para apresentação de defesa. Abaixo, segue a relação completa dos candidatos eleitos objeto das representações:

Deputado federal:
Aline Corrêa (PP)
Fernando Fuad Chucre (PSDB)
José Abelardo Camarinha (PSB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Silvio Torres (PSDB)
Paulo Renato Costa Souza (PSDB)
Renato Amary (PSDB)

Deputado Estadual:
Alex Spinelli Manente (PPS)
Celso Giglio (PSDB)
Haifa Madi (PDT)
Vinícius de Almeida Camarinha (PSB)
Bispo José Bruno (PFL)
Major Sérgio Olimpio (PV)
Vanessa Damo (PV)