Segunda parcela da Lei Kandir sairá por MP

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta Segunda-feira, 14, que nos próximos dias o governo brasileiro vai editar Medida Provisória (MP) liberando R$ 1,95 bi da segunda parcela de ressarcimento aos Estados das perdas com a Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações.

Nesta segunda etapa serão quatro parcelas iguais, nos meses de setembro a dezembro. O ressarcimento tem sido uma das principais fontes de atrito entre o governo federal e os governadores.

A convite do ministro o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição pelo PSDB, Aécio Neves, esteve hoje no Ministério da Fazenda para discutir o cronograma de liberação dos recursos. No início do ano, na votação do Orçamento da União, ficou acertado um valor total de R$ 5,2 bilhões para o ressarcimento em 2006.

O pagamento seria feito em três parcelas: duas de R$ 1,95 bilhão e uma terceira de R$ 1,3 bilhão. Esta última condicionada ao aumento da arrecadação. Mas até agora apenas a primeira parcela estava sendo paga mensalmente aos Estados.

Após o encontro, Aécio classificou de "razoável" o acordo. Em tom conciliador, diferente de outros momentos de negociação da Lei Kandir disse: "Nós todos gostaríamos que ela já pudesse ter sido liberada nos meses passados. Não foi possível. Temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Eu considero que, mesmo com atraso, o compromisso firmado está honrado".

Mantega informou que o governo vai fazer estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento. Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa a ninguém. O ministro voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento. Na avaliação de Aécio Neves, é possível votar a proposta de emenda constitucional que cria o fundo ainda este ano.