Por João Cosso
O Ministério das Comunicações tem até amanhã para responder ao pedido de informações do Ministério Público Federal sobre parlamentares que detêm concessões de emissoras de rádio e televisão. Uma representação em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) investiga a denúncia de que um de cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação, o que é proibido pela própria Constituição.
A representação do Ministério Público poderá ter um efeito explosivo sobre o Congresso, já que dos 513 deputados nada menos do que 50 têm emissoras de rádio e televisão em seu próprio nome. O número pode crescer se forem contabilizados os deputados detentores das concessões em nome de terceiros, como parentes ou empregados.
A relação em poder da PR-DF não contempla os 25 senadores que, direta ou indiretamente, também detêm o controle de veÃculos de comunicação, como Efraim Morais (PFL-PB), que presidiu a CPI dos Bingos, e Antônio João (PTB-MS), suplente que assumiu a vaga de DelcÃdio Amaral (PT-MS) no dia 3 de maio.
A prática é comum entre parlamentares, que sem alarde ou indignação popular atropelam a Constituição. No artigo 54, a Constituição proÃbe deputados e senadores, desde a expedição do diploma, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurÃdica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O dispositivo também proÃbe que parlamentares sejam "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurÃdica de direito público".
No artigo 55, a Constituição prevê a perda do mandato do congressista que desobedecer a qualquer uma das proibições do artigo 54.
Com base nos dispositivos constitucionais, o Projor, entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa, ofereceu a mencionada representação, em novembro do ano passado, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedindo a investigação das irregularidades.
"Se a Mesa da Câmara tivesse interesse em fazer cumprir esse dispositivo constitucional, traria considerável benefÃcio à democratização dos meios de comunicação no PaÃs", afirmou o jornalista Mauro Malin, do Observatório da Imprensa, durante seminário na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.
PESQUISA
A denúncia resultou de uma pesquisa realizada pelo professor VenÃcio A. de Lima, da Universidade de BrasÃlia (UnB), que cruzou os nomes dos sócios e diretores de empresas de comunicação com os nomes dos deputados da atual legislatura (2003-2007) na Câmara. O trabalho de VenÃcio não seria possÃvel antes de janeiro de 2004, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, divulgou os dados no site oficial do ministério.
"Os meios de comunicação nas mãos dos polÃticos são moldados para atender aos interesses deles", alerta Malin. "No interior, aonde não chega a maioria dos grandes jornais, o poder do polÃtico dono de um meio de comunicação cresce demais. O tecido polÃtico do PaÃs no interior fica frágil."
"Eles (parlamentares) próprios avaliam e autorizam as concessões. Não é curioso que tantos tenham tios, sobrinhos e outros parentes concessionários de rádios e TVs, além deles próprios? Em nenhum outro segmento da sociedade há tanta concentração de concessionários públicos", denuncia a advogada TaÃs Gasparian, especialista em mÃdia e propaganda, que elaborou o requerimento do Projor.
PUNIÇÕES
De acordo com a advogada, a investigação do Ministério Público pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, ou pelo menos na fixação de um prazo para que o deputado ou senador renuncie à concessão da exploração do rádio ou da televisão. Na Procuradoria da República no Distrito Federal, o caso tramita sob a responsabilidade da procuradora Raquel Branquinho, que integrou a equipe especial de procuradores foi designada pelo procurador-geral da República, para acompanhar as investigações da CPI dos Correios. Ela também conduziu a investigação que considerou irregulares os contratos da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal, no escândalo que envolveu o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.