Renan diz que Senado pode devolver MPs

Brasília - Ao reagir a mais uma "rebelião" de senadores da oposição contra o excesso de medidas provisórias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma advertência ao governo. "Ou deixa de emitir MPs em profusão ou o plenário terá de devolver, sim, essas medidas", afirmou. "Chamo atenção ao plenário, essa paralisia do Senado, causada pelas medidas provisórias, está chegando às raias do insuportável".

Em seguida, exortou os parlamentares a "colocar um ponto final nisto". Segundo ele, isso se dará com a adoção de critérios mais duros no exame da admissibilidade das propostas. Renan deu razão ao protesto dos parlamentares. "Se não for possível avançar na regulamentação de medidas provisórias, não vejo caminho a não ser que sejamos mais criteriosos na admissibilidade dessas matérias", afirmou. Referia-se, no caso, à dificuldade em chegar a um acordo com o Planalto para diminuir o número de Mps.

A proposta do presidente da comissão especial encarregada de tratar da questão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi em grande parte ignorada pelos parlamentares interlocutores do Planalto. Em troca, eles tentaram substituir a maior parte das medidas, como a que restringia o número de medidas, ao aumento do prazo para votação, na Câmara e no Senado. Renan Calheiros disse esperar que até o dia 28, essa comissão encerre seus trabalhos, propondo medidas concretas para o problema.

O presidente do Senado lembrou que 135 matérias estão prontas para ser votadas no plenário, mas que isso não pode ser feito enquanto a pauta continuar obstruída por medidas provisórias. "De cada 10 leis aprovadas no Brasil, 7 são provenientes de medidas provisórias".

Na sua opinião, isso representa "uma inversão completa" do uso desse instrumento. Ele apontou como uma das soluções a sugestão do senador Hélio Costa (PMDB-MG) de transformar em projetos de lei as MPs que não tenham urgência nem relevância.